20/11 - Feriado ou não?

Quarta-Feira chegou!!!
Seria mais um dia normal se não fosse vépera de feriado!
Graças a Deus pelo feriado do Dia da Consciencia Negra!
Embora muitas pessoas trabalhem nessa data (o que não é o meu caso), sempre fica aquela discução sobre este feriado que, assim como quem ele homenageia, está sempre causando!

De acordo com algumas pesquisas, descobri algumas coisas que são esclarecem assunto:

"O dia 20 de Novembro é feriado municipal, instituído pela Lei Municipal nº Lei nº 5.950, de 15 de outubro de 2003.
A discussão sobre a validade ou não do feriado se estende desde então, mas, infelizmente, não foi colocado ponto pacífico sobre este tema até o momento.
Afinal, a legislação em vigor define que somente lei federal tem o condão de instituir feriado de cunho civil, motivo pelo qual, tal feriado não deve persistir, pois, a lei editada é municipal e não federal.
Para a declaração de inconstitucionalidade da lei municipal em comento, deve ser intentada ação declaratória de inconstitucionalidade em Tribunal competente, o que não ocorreu até o presente momento.
Por derradeiro, convêm alertar que, enquanto não há decisão que retire a validade do feriado municipal de 20 de Novembro, o mesmo tem plena eficácia e deve ser observado. Portanto, o trabalho neste dia é passível do pagamento das horas equivalentes como horas extras a 100%.
Insta sinalizar que as empresas deverão ter muita cautela no que diz respeito ao Feriado de 20 de Novembro, evitando provável cobrança futura sobre as horas equivalentes, quer dos empregados, quer do Sindicato de Classe, além de estarem sujeitas à eventual fiscalização pela Delegacia Regional do Trabalho, com provável autuação e fixação de multa administrativa equivalente ao número de funcionários envolvidos no ato tido como infração trabalhista."

Sonia Cristina Hernandes-advª
Amancio Gomes Corrêa e Fabio Francisco - Advogados Associados Avenida Salgado Filho,
610 Jardim Maia, Guarulhos/SP, CEP 07115-000
PABX: 11-2137-7077
Homepage: www.agcff.adv.br

Basicamente é isto!
Bom, sendo feriado ou não, de qualquer forma eu não irei trabalhar e ainda vou emendar o feriado!
Então para quem trabalha, se precisar de mim, não me ligue! Estarei na praia de bermuda e chinelo!

Abraços!!!!!